Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?

utilizada em ação possessória própria ou mesmo Usucapião Extrajudicial.

Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o

Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão

infringente. Por essa razão, não merece ser acolhido, porque a reclamação não pode ser utilizada como

ANTAQ aprova Resolução de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos portuários

, deverá seguir as diretrizes da nova Resolução para que as operações realizadas sejam efetivamente cumpridas e dentro dos padrões exigidos pela ANTAQ.

TJ garante eficácia da meia-entrada

ou outro item, o valor cobrado dos estudantes deve ser a metade do valor efetivamente cobrado de

Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

utilizada foi o método dedutivo com confirmação doutrinária.

JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV

analisou uma situação especial, em que a reclamante se acidentou com uma agulha contaminada, utilizada em paciente portador do vírus HIV.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

estar tipificado na legislação armamentista. Para a realização deste trabalho, foi utilizada, em

A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena

, tendo em vista que esta é utilizada como um meio de resolução de casos, e também para ser feito o

O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

publicação da Súmula 545 do STJ, que ganhou a seguinte redação: “Quando a confissão for utilizada para a

Lei de greve e o judiciário político

categorias de trabalhadores. A expressão greve foi utilizada, pela primeira vez, no final do século XVIII

Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia

metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo foi a pesquisa bibliográfica, com livros

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

nº 45/2019, bem como qualquer outra PEC, efetivamente deverão atender aos anseios dos contribuintes

O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Por fim, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise documental.

Dor de motorista pela perda de família em acidente enseja perdão judicial

, resultando na morte da mulher e da filha dele. A dor da perda foi a principal vertente utilizada pela

Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

doutrinárias e jurisprudenciais. Foi utilizada como metodologia, o método indutivo, e como técnica a

A Ascensão da Judicialização do Sistema Previdenciário e o Covid-19

ações no judiciário. Dessa maneira, a metodologia utilizada foi a bibliográfica, sendo empregada como

A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário

aceitação por parte do contribuinte para que realize os referidos feitos legais. Como metodologia foi utilizada o método dedutivo com a confirmação doutrinária.

Tributário. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. ICMS. Energia elétrica.